POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem o objetivo de regular, de forma simples, transparentes e objetiva, quais dados pessoais que serão obtidos, como e quando serão utilizados, pelos usuários do site do empreendimento “UM”, de titularidade de Construtora e Incorporadora Milano S.A., a qual pode ser acessada através do site e aplicativo móvel ou dispositivo de acesso (computador, tablet, smartphones etc.). 
 
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
 
Ao se cadastrar e acessar a presente Política de Privacidade, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenda, estando plenamente ciente e conferindo sua livre concordância com os termos aqui dispostos.

I. Quais Dados São Utilizados

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização da solução, como identificação do IP, data e hora de conexão etc.
 
É realizado, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) fornecidos pelo próprio Usuário; e (b) coletados automaticamente.

1. Dados pessoais fornecidos pelo Usuário: A Construtora e Incorporadora Milano S.A. coleta todos os dados inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao fazer de seus serviços ou entrar em contato com Construtora e Incorporadora Milano S.A., desde dados pessoais simples quanto sensíveis, destacando-se dentre eles: (i) Pessoais simples: Nome; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Endereço postal; Número de telefone; Número de CPF; dentre outros (si) Pessoais sensíveis: relativos à saúde; que revelem a origem racial ou étnica; genéticos; biométricos; opinião política; vida sexual; dentre outros.
2. Dados coletados automaticamente: A Construtora e Incorporadora Milano S.A. coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, do IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, tempo de permanência, termos de procura, dentre outros. Para tal coleta, a Construtora e Incorporadora Milano S.A. fará uso de tecnologias padrões como cookies, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário, de acordo com seus hábitos e preferências. É possível desabilitar, por meio de configurações no navegador da internet, a coleta automática de informações, no entanto, o Usuário deve estar ciente de que, desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos, que dependem do tratamento de referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

II. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela Construtora e Incorporadora Milano S.A. têm como finalidade predominante: 

1. A gestão, administração, prestação e melhoramento dos serviços ao Usuário, aí incluindo a realização de pesquisas mediante a anonimização dos dados pessoais; 
2. Preservar a funcionalidade do site do empreendimento; 
3. Simplificação dos processos compra de unidade(s) do empreendimento; 
4. Participação dos usuários em ações de marketing, notadamente no cadastro de newsletters, eventos, campanhas, promoções, programas de fidelização, descontos, sorteios e/ou prêmios; 
5. Informação aos usuários quanto a atualizações de produtos e dados, ofertas especiais, ou outros produtos e serviços do empreendimento; 
6. Análises estatísticas de marketing, pesquisa de mercado e de satisfação do cliente, e garantia contínua de que o site do empreendimento e respectivo conteúdo correspondam às necessidades e expectativas dos usuários; 
7. Tirar dúvidas de interessados acerca dos empreendimentos; 
8. Direcionamento de publicidade.  

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. poderá também tratar os dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício regular de direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
 
Adicionalmente, mediante consentimento do usuário, poderão ser coletadas informações e dados não sensíveis para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Construtora e Incorporadora Milano S.A. e do próprio empreendimento “UM”.  
 
A Construtora e Incorporadora Milano S.A. poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados pelo usuário, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
 
Os dados coletados no site do empreendimento “UM” serão armazenados:

1. pelo tempo exigido por lei;
2. até o término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando do alcance da finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade ou quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados ou quando houver determinação legal nesse sentido;
3. pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do empreendimento e da Construtora e Incorporadora Milano S.A., conforme o caso;
4. pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do empreendimento e da Construtora e Incorporadora Milano S.A., conforme o caso.

III. Compartilhamento de Dados

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com operadores e fornecedores de serviços, com o fim de que armazenem os dados, desenvolvam ou aperfeiçoem sua solução, todos devidamente comprometidos com o cumprimento das Leis de proteção de dados vigentes e aplicáveis.
 
A Construtora e Incorporadora Milano S.A. poderá ainda compartilhar dados pessoais com autoridades, entidades governamentais ou outros legalmente habilitados, para o cumprimento de obrigação regulatória ou legal e/ou para o exercício regular de seu direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
 
Adicionalmente, é possível que haja compartilhamento de dados com agentes de tratamento de dados fora do Brasil, e a Construtora e Incorporadora Milano S.A. se compromete a realizá-lo apenas com aqueles que tenham como destino países que proporcionem grau de proteção de dados semelhante ou superior àquele previsto nacionalmente.
 
A Construtora e Incorporadora Milano S.A. não se compromete em caso de menores de 18 (dezoito) anos que fornecerem quaisquer dados pessoais sem autorização prévia dos pais ou de seu responsável legal. 

IV. Segurança dos Dados

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, utilizando soluções de gestão de riscos e técnicas que promovam a inviolabilidade dos dados e respeitando os padrões de segurança sustentados nas tecnologias adequadas e disponíveis.
 
Apesar da Construtora e Incorporadora Milano S.A. empreender os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados dos Usuários, nenhuma transmissão é completamente segura, de forma que a Construtora e Incorporadora Milano S.A. não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados. Por este motivo, incentivamos que os Usuários tomem medidas protetivas que assegurem a proteção de suas informações e dados confidenciais, como o uso de antivírus, firewall e semelhantes em seus aparelhos e terminais (telefones celulares, tablets, computadores, notebooks etc.).
 
Além disso, não é possível garantir a segurança ou confiabilidade das mensagens que sejam encaminhadas para os Usuários através de suas contas pessoais caso estas contas ou os aparelhos que a ela dão acesso não sejam corretamente utilizados ou sejam acessados por terceiros não autorizados. Os Usuários são exclusivamente responsáveis pela correta indicação de seus dados pessoais, bem como por realizar o armazenamento seguro destas mensagens, conteúdos e informações.

V. Retenção das Informações Coletadas e Direito dos Usuários

Os dados pessoais que deixarem de ser úteis poderão ser eliminados, ou ainda eliminados por solicitação ou pedido de transferência do Usuário para terceiro, exceto se sua manutenção for autorizada por lei ou regulação aplicável.
 
As informações poderão ser conservadas pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
 
A Construtora e Incorporadora Milano S.A. se compromete, ainda, a garantir os seguintes outros direitos dos Usuários:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção ou atualização dos dados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Construtora e Incorporadora Milano S.A. compartilhou os dados;
6. Revogação do consentimento quando se tratar de dados colhidos automaticamente e/ou utilizados apenas para fins de publicidade.

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. empreenderá todos os esforços para atender os pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da solicitação poderá atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
 
Por fim, o Usuário deve estar ciente que sua requisição poderá ser rejeitada pela Construtora e Incorporadora Milano S.A. por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (como por exemplo pedido de exclusão de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar).

VI. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da marca UM Milano e/ou palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da ou licenciados à Construtora e Incorporadora Milano S.A. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

Ao acessar o site, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Construtora e Incorporadora Milano S.A., incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, logotipos, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá sujeitar o Usuário ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

VII. Das Responsabilidades do Usuário

O Usuário, ao utilizar o site da Construtora e Incorporadora Milano S.A., se compromete a: 

1. Utilizá-lo de forma ética, respeitando a presente Política de Privacidade; 
2. Fornecer os dados cadastrais e de pagamento de forma correta, completa e atualizada, fornecendo o canal de contato apto a ser acionado pela Construtora e Incorporadora Milano S.A., estando sujeito o Usuário a ter sua conta de acesso suspensa, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis; 
3. Manter em sigilo todos os dados (pessoais e sensíveis) de sua Conta de Acesso, principalmente seu login e senha, e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com terceiros, devendo imediatamente realizar a troca de sua senha em caso de suspeita de violação; 
4. Não utilizar softwares para automatização de acessos no site, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. pode, por liberalidade própria, cancelar a Conta de Acesso do Usuário, caso o site seja utilizado de forma fraudulenta, violando a presente Política de Privacidade. 

VIII. Das Alterações

A Construtora e Incorporadora Milano S.A. se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, sendo que o Usuário será sobre ela notificado a fim de que, querendo, possa acessá-la.
 
Ao utilizar o serviço após eventuais comunicações de modificação, o Usuário declara sua concordância com as novas normas.

IX. Termo de Uso 

Os presentes termos são destinados a todos os usuários e devem sempre ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade. 
 
Para acessar o nosso site e utilizar alguma das ferramentas disponíveis para nos contatar e fazer login na Área do Cliente, o usuário/titular deve:

1. Ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil;
2. Garantir que toda a informação transmitida no registro e em todos os outros momentos é verdadeira, precisa, atual e completa;
3. Aceitar que todas as informações enviadas por si ao Dimas Empreendimentos serão armazenadas em banco de dados;
4. No caso da conta destinada ao acesso da “Área do Cliente”, ser responsável pelo sigilo, exclusividade e segurança de sua senha de acesso. O próprio Usuário é o único autorizado a acessar a própria na plataforma e é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta;
5. Não utilizar o site para propósitos ilegais ou outros que não sejam autorizados pela legislação brasileira;
6. Concordar que é o único responsável pela própria conduta e por qualquer informação, material, arquivo, texto, link e qualquer outro conteúdo ou material que inserir no nosso site;
7. Concordar em não fornecer nenhum dado pessoal que não lhe tenha sido solicitado e não seja imprescindível para a finalidade do tratamento de dados realizado pelo Dimas;
8. Concordar em não enviar à nossa empresa conteúda de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, seja ou não esse material protegido por lei.

O acesso e a utilização do nosso site são oferecidos ao usuário unicamente para o seu uso pessoal.
Sendo assim, o usuário declara expressamente que apenas acessará ou utilizará o site do empreendimento para os propósitos a que ele se destina e que está ciente da responsabilização civil e criminal pelo fornecimento de dados falsos ou de terceiros, sendo passível por danos diretos ou indiretos causados à Construtora e Incorporadora Milano S.A. ou a terceiros que tenham acesso.
 
Entre outros fatores, o usuário concorda que não poderá:

1. Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro, incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
2. Efetuar cadastro ou fornecer dados em um dos campos destinados ao contato com o cliente utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
3. Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
4. Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Dimas Empreendimentos e de terceiros;
5. Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar o nosso site.

Ademais, a Construtora e Incorporadora Milano S.A. se reserva no direito de, mesmo sem aviso prévio, monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou usuário que possa estar em desacordo com a sistemática dos presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira.

X. Contatos e Direito ao Esquecimento

Em caso de o usuário pretender discutir questões relacionadas às Políticas de Privacidade, esclarecer dúvidas, retificar ou apagar seus dados pessoais armazenados, deixar de receber correspondências comerciais, inclusive e-mails, retirar seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].